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Arthur Krick
Publicações
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13
)
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Artigos (13)
Arthur Krick
Artigo ·
há 3 anos
Banco indenizará cliente por descontos indevidos
Se há contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade é de quem produziu o documento, e não de quem supostamente assinou. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Taboão da Serra (SP)...
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Arthur Krick
Artigo ·
há 3 anos
Divulgação de mensagens pode gerar indenização
Divulgação de mensagens do WhatsApp, sem autorização, pode gerar obrigação de indenizar Exceção ao dever de indenizar ocorre quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um...
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Arthur Krick
Artigo ·
há 3 anos
Construtora terá de indenizar comprador de imóvel
Construtora terá de indenizar (em 10 mil reais a título de danos morais) comprador de imóvel por atraso na entrega. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/RN, que entendeu que restou evidente a quebra de...
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Arthur Krick
Artigo ·
há 3 anos
Condenação por bloquear conta de vendedor
O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível de SP, condenou a Amazon por bloquear sem justificativa plausível a conta de vendedor cadastrado na plataforma virtual. A empresa terá...
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Arthur Krick
Artigo ·
há 3 anos
Corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão, decide STJ
Corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão, decide STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do...
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Arthur Krick
Artigo ·
há 3 anos
Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro.
Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou homem a indenizar, por danos morais, ex-companheira a quem agrediu na presença do...
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Arthur Krick
Artigo ·
há 3 anos
Perda de ticket de estacionamento ou comanda de restaurante.
De início é importante destacar o art. 39, inciso V do código de defesa do consumidor (CDC), que é de suma importância para os 2 casos (perda do ticket ou da comanda), e que diz o seguinte: Art. 39,...
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Arthur Krick
Artigo ·
há 3 anos
Condenação da 99 Táxi para registro de CTPS
Para o contexto de uma relação de trabalho, podemos dizer que a autonomia é a capacidade de gerir o próprio trabalho, valendo-se de seus próprios meios, vontades, princípios e condições contratuais...
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Arthur Krick
Artigo ·
há 3 anos
TOI aplicado indevidamente pela Light gera indenização.
O entendimento é da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O caso concreto envolve a Light Serviços de Eletricidade S/A e uma consumidora, que é a autora da ação. A apelante...
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Arthur Krick
Artigo ·
há 3 anos
Revisão dos depósitos do FGTS
Os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada de 1999 a 2013 podem solicitar a revisão do FGTS. Durante esse período de 15 anos, as taxas não foram reajustadas pela inflação e, por...
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